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01 Dez
Depois de um primeiro dia centrado na previdência complementar e no diálogo direto com a FUNCEF, o segundo dia do 45º Simpósio FENACEF, na Praia do Forte, abriu novas frentes de atenção para aposentadas e pensionistas da Caixa. Saúde Caixa, equacionamentos, justiça e cultura dividiram o palco e ajudaram a traduzir, em linguagem direta, temas que impactam o bolso, a saúde e o cotidiano de quem construiu a história do banco.
A programação começou com a presença do diretor superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, que trouxe a visão do órgão regulador sobre o sistema de fundos de pensão. Na sequência, a pauta deslocou o foco para o Saúde Caixa, com a participação da Caixa em alto nível. De tarde, a FENACEF conduziu um bloco denso para debater as leis que podem gerar alívio nos equacionamentos com a participação do assessor parlamentar Lucas de Sá e da advogada Gláucia Costa, do escritório LBS. No fim do dia, música, teatro e dança ajudaram a transformar o aprendizado em encontro, afeto e pertencimento.
Mais do que informar, o segundo dia deu a medida de como saúde, justiça e cultura caminham juntas quando o assunto é envelhecer com direitos preservados e qualidade de vida.
PREVIC fala em supervisão firme e transparência
Primeiro convidado do dia, Ricardo Pena, diretor superintendente da PREVIC, retomou sua trajetória no setor e lembrou que a autarquia acompanha hoje mais de duzentas e setenta entidades fechadas de previdência complementar, de grandes fundos ligados a estatais a planos menores, espalhados pelo país.
Explicou que a missão central da PREVIC é zelar pela solvência dos planos, pela boa gestão dos investimentos e pela governança, ainda que isso signifique, muitas vezes, ser a voz incômoda que aponta riscos e cobra correções de rota.
Pena descreveu o esforço recente de organização do arcabouço regulatório da previdência complementar, com a consolidação de normas, revisão de resoluções e aperfeiçoamento das regras de retirada de patrocínio e de marcação de títulos.
Chamou atenção para o debate em curso sobre o regime sancionador, ainda baseado em parâmetros de início dos anos dois mil, e defendeu punições mais efetivas para quem insiste em práticas que colocam participantes e assistidos em risco.
Ao falar de equacionamentos, o dirigente reconheceu que erros de interpretação da própria administração tributária levaram, nos últimos anos, à cobrança em duplicidade do imposto de renda sobre contribuições extraordinárias. Lembrou que a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do tema repetitivo que tratou da dedução até o limite de doze por cento, corrige uma distorção antiga e reforça a necessidade de diálogo entre governo, órgãos reguladores e entidades representativas.
Por fim, destacou ainda o painel público disponível no site da PREVIC, com informações consolidadas sobre a situação de cada entidade, ferramenta que pode e deve ser utilizada pelas associações.
Saúde Caixa em debate com franqueza e foco na sustentação do plano
O painel dedicado ao Saúde Caixa foi um dos momentos mais diretos do segundo dia. A assessora estratégica da Presidência da Caixa, Maria Salete Cavalcanti, abriu a conversa com um discurso pouco comum em debates sobre planos de saúde. Em vez de amenizar tensões, ela optou por tratar o tema com clareza. Reconheceu que o Saúde Caixa vive um cenário de pressão real, marcado pela inflação médica acumulada, pela forte retomada de procedimentos de alta complexidade no pós-pandemia e por distorções históricas em contratos com hospitais e clínicas.
Seu recado foi simples e direto. Nenhum plano de saúde se sustenta sem esforço coletivo, e todo ganho tem contrapartida. A Caixa, como patrocinadora, tem responsabilidade, mas não pode absorver reajustes incompatíveis com a realidade do mercado nem com o desenho solidário do Saúde Caixa. Para ela, a saída está no equilíbrio, nas correções contratuais e no controle rigoroso de desperdícios, não em soluções mágicas. A franqueza incomodou alguns, mas trouxe ao debate a maturidade que o tema exige.
Na sequência, a superintendente nacional do Saúde Caixa, Tatiana Mara Ribeiro, aproximou a discussão da rotina operacional do plano. Explicou que a gestão vive o desafio de conciliar a alta dos custos médicos, a transição demográfica e a preservação da lógica solidária. Apontou frentes concretas de atuação. Qualificação e recredenciamento da rede, modernização dos canais de atendimento, digitalização de autorizações e auditorias mais firmes para coibir cobranças indevidas e práticas abusivas.
Tatiana destacou que a Caixa vem redesenhando fluxos internos para reduzir espera, simplificar procedimentos e dar mais previsibilidade às usuárias e aos usuários, sobretudo aposentados que vivem fora das capitais. Lembrou que a expansão da telessaúde tem sido decisiva para garantir acesso rápido a especialidades que, em muitos estados, são escassas. Ressaltou também a importância do uso consciente do plano, com atenção às orientações básicas como conferência de guias, verificação de cobranças e acompanhamento de tratamentos.
O painel terminou com perguntas do público e com duas mensagens claras. A primeira, de que o Saúde Caixa seguirá no centro da agenda das entidades, que não pretendem abrir mão de transparência nem de previsibilidade. A segunda, de que a direção da Caixa reconhece a relevância do tema e sabe que a sustentabilidade do plano depende de comunicação clara e contínua, sem sustos para quem depende dele no tratamento, na rotina e na tranquilidade da vida pós-aposentadoria.
Equacionamento, Congresso e decisões judiciais em foco
Na parte da tarde, o tom mudou, mas a intensidade permaneceu. No painel FENACEF, o assessor parlamentar Lucas de Sá, da empresa Parlamento, atualizou o plenário sobre a tramitação dos projetos de interesse das aposentadas e aposentados no Congresso Nacional, começando pela pauta de governança dos fundos de pensão. Ele resgatou o histórico do projeto de lei complementar que trata da composição dos conselhos deliberativos e fiscais, lembrando a derrota anterior da proposta que ampliava a figura dos conselheiros independentes sem garantir equilíbrio real entre representantes de participantes e patrocinadoras.
Explicou o papel do PLP 84 de 2015, as disputas entre entidades e patrocinadoras e o impacto do substitutivo elaborado pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS). Destacou, sobretudo, o avanço obtido com o PL 5473 de 2025, que trata da taxação de apostas e fintechs, onde foi incluída a emenda apresentada pelo senador Esperidião Amin para garantir a dedutibilidade das contribuições extraordinárias.
O público assistiu também ao vídeo enviado pelo senador Esperidião exclusivamente para os participantes do evento, que reconheceu a injustiça histórica da bitributação e afirmou que o ambiente no Senado está favorável para consolidar a mudança. A fala ecoou bem entre os participantes, que acompanharam essa pauta ao longo dos últimos anos.
Na sequência, quem assumiu o microfone foi a advogada Gláucia Costa, do escritório LBS, responsável por grande parte das ações coletivas movidas pelas associações em favor das pessoas participantes.
Ela retomou a linha do tempo iniciada em 2017, quando a solução de consulta da Receita Federal retirou as contribuições extraordinárias da base de dedução do imposto de renda, e mostrou como, caso a caso, as ações começaram a consolidar jurisprudência favorável na Justiça Federal.
Com linguagem acessível, ela traduziu a decisão unânime da primeira seção do STJ, que reconheceu o direito de deduzir as contribuições de equacionamento dentro do limite de doze por cento dos rendimentos tributáveis. Reforçou que essa vitória não esgota a pauta, porque a FENACEF segue buscando uma solução legislativa mais abrangente, mas trouxe um alívio imediato para milhares de aposentados que estavam caindo em malha fina.
Gláucia esclareceu dúvidas sobre quem terá direito a receber valores retroativos, explicou a diferença entre quem está em ações coletivas e quem ainda pretende ingressar com ação individual e alertou que não é recomendável fazer retificações por conta própria, sem orientação jurídica e contábil, para não transformar uma boa notícia em novo problema com a Receita.
Na fala de encerramento do painel, o presidente Valfrido Oliveira retomou as exposições de Lucas e Gláucia e lembrou que a luta se dá em três planos ao mesmo tempo. O administrativo, nas instâncias da Receita; o judicial, com as ações que garantiram a decisão do STJ; e o político, no Congresso, onde se disputa o alcance final da dedução. Para ele, o segundo dia do simpósio reforçou a ideia de que nada disso se constrói sem organização, paciência e participação ativa das associações estaduais.
Cultura e afetos encerram um dia intenso
Depois de um dia inteiro de números, leis e resoluções, o fim de tarde no salão Amaralina foi dedicado à arte. As apresentações culturais reuniram diferentes sotaques e ritmos das associações, transformando o auditório em palco de memórias, humor e emoção.
O coral da AEA Bahia voltou a se apresentar, trazendo o clima de acolhimento que marcou a abertura do evento. Da ACACEF de Santa Catarina vieram as danças de folclore árabe, com coreografias que explicavam a origem dos movimentos e a força simbólica de tradições como o Saidi. Do Paraná, o público assistiu à interpretação de Fita Amarela, clássico de Noel Rosa que fez muita gente acompanhar no ritmo do samba, lembrando o espetáculo A Era do Rádio. O Distrito Federal levou ao palco o monólogo Doutor Francisco, interpretado por Orency Silva, associado da AEA-DF e Secretário Geral da FUNCEF, que narra os dilemas de um economiário aposentado e médico diante da sobrecarga de trabalho e da necessidade de cuidar da própria saúde. Amazonas e Pará completaram a noite com números musicais e ritmos regionais, mostrando a riqueza sonora da região Norte do país e animando os participantes.
As palmas longas ao fim da programação mostraram que, para além dos temas duros discutidos ao longo do dia, o simpósio também é espaço de encontro e reconhecimento. Saúde, previdência, justiça e cultura apareceram, mais uma vez, como partes de uma mesma história, escrita todos os dias pelas aposentadas e aposentados da Caixa.
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